HC 694238 - DECISAO

HC 694238 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o feito é complexo (pluralidade de réus), a remessa ao Tribunal ocorreu em 19/10/2020 com tempo ainda compatível diante da complexidade, a pena aplicada é elevada (14 anos) e houve apreensão de grande quantidade de entorpecente, de modo que a custódia preventiva se mostra justificada; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTÔNIO FRANCISCO DA CRUZ; Paciente: JUSCIANO FERNANDES DE FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Recurso De Apelação, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Recurso De Apelação Jurisprudência Consolidada

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Parties

ANTÔNIO FRANCISCO DA CRUZ

Paciente

JUSCIANO FERNANDES DE FREITAS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o feito é complexo (pluralidade de réus), a remessa ao Tribunal ocorreu em 19/10/2020 com tempo ainda compatível diante da complexidade, a pena aplicada é elevada (14 anos) e houve apreensão de grande quantidade de entorpecente, de modo que a custódia preventiva se mostra justificada; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomendo que o Relator imprima celeridade no exame e julgamento do recurso.