HC 689747 - DECISAO

HC 689747 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do paciente, sendo atendida a pretensão objeto do writ, razão pela qual não subsiste a necessidade de apreciação do pedido principal; além disso, o relator decidiu monocraticamente com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ OSORIO MACENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Superveniente)
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Alvará De Soltura

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Parties

JOSÉ OSORIO MACENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do paciente, sendo atendida a pretensão objeto do writ, razão pela qual não subsiste a necessidade de apreciação do pedido principal; além disso, o relator decidiu monocraticamente com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar indeferida às fls. 236-238.