HC 613358 - DECISAO

HC 613358 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, houve sentença de pronúncia, o que, conforme enunciado 21 da Súmula do STJ e precedentes, supre a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução.

Parties
Paciente: DEIVID SILVA DE AVILA; Réu: EBERSON FERREIRA ALMEIDA; Réu: JORGE GILBERTO DA SILVEIRA JUNIOR; Réu: LUCAS GABRIEL PEDROSO NUNES; Réu: WILLIAM GABRIEL ALMEIDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia

Case Brief

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Parties

DEIVID SILVA DE AVILA

Paciente

EBERSON FERREIRA ALMEIDA

Réu

JORGE GILBERTO DA SILVEIRA JUNIOR

Réu

LUCAS GABRIEL PEDROSO NUNES

Réu

WILLIAM GABRIEL ALMEIDA PEREIRA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, houve sentença de pronúncia, o que, conforme enunciado 21 da Súmula do STJ e precedentes, supre a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.