HC 669392 - DECISAO

HC 669392 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: realizada audiência em 16/06/2021 e concedida liberdade provisória ao paciente, com manutenção das medidas protetivas, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXSANDRE JESUS BELMONTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Audiência De Custódia Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Liminar

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Parties

ALEXSANDRE JESUS BELMONTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar não apreciado pelo Tribunal de origem
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 determinação de realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: realizada audiência em 16/06/2021 e concedida liberdade provisória ao paciente, com manutenção das medidas protetivas, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.