HC 679907 - DECISAO

HC 679907 - DECISAO

Concluiu-se que há fundamentação idônea nos autos para negativar os motivos do crime, pois restou demonstrado o elemento concreto da vingança (retaliação pela morte do irmão do menor D.), justificando exasperação da pena-base; contudo, o grau de exasperação aplicado em primeira instância revelou-se indevido em sua extensão, pelo que a pena-base foi fixada em 14 anos de reclusão. Por tais razões, não se conheceu do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente para 14 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Parte Interessada (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Não Conhecimento E Concessão Parcial Da Ordem De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente em 14 (quatorze) anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Não Conhecimento E Concessão Parcial Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame da dosimetria da pena
  2. 2 legalidade da fundamentação para negativar os motivos do crime
  3. 3 grau de exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Concluiu-se que há fundamentação idônea nos autos para negativar os motivos do crime, pois restou demonstrado o elemento concreto da vingança (retaliação pela morte do irmão do menor D.), justificando exasperação da pena-base; contudo, o grau de exasperação aplicado em primeira instância revelou-se indevido em sua extensão, pelo que a pena-base foi fixada em 14 anos de reclusão. Por tais razões, não se conheceu do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente para 14 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente em 14 (quatorze) anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente em 14 (quatorze) anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.