HC 591323 - DECISAO

HC 591323 - DECISAO

Como, após a impetração, foi proferida sentença de pronúncia que mantém a segregação cautelar, há superveniência de novo título que justifica a restrição da liberdade; por esse motivo e pela ausência de pronunciamento do Tribunal de origem sobre a conservação da prisão provisória na sentença de pronúncia, o exame do habeas corpus nesta Corte torna-se prejudicado, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: WANDERSON BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Prejudicada (sentença De Pronúncia Superveniente)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença De Pronúncia, Homicídio Duplamente Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença De Pronúncia Homicídio Duplamente Qualificado

Case Brief

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Parties

WANDERSON BARBOSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Prejudicada (sentença De Pronúncia Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia e seus efeitos sobre habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Como, após a impetração, foi proferida sentença de pronúncia que mantém a segregação cautelar, há superveniência de novo título que justifica a restrição da liberdade; por esse motivo e pela ausência de pronunciamento do Tribunal de origem sobre a conservação da prisão provisória na sentença de pronúncia, o exame do habeas corpus nesta Corte torna-se prejudicado, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.