HC 594895 - DECISAO

HC 594895 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o paciente foi submetido à sessão do Tribunal do Júri em 06/06/2020, quando o corpo de jurados não reconheceu a autoria dos delitos, o paciente foi absolvido e colocado em liberdade na mesma data, tornando o writ sem objeto.

Parties
Paciente: Luciano Martins da Silva; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Absolvição
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Absolvição

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Parties

Luciano Martins da Silva

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o paciente foi submetido à sessão do Tribunal do Júri em 06/06/2020, quando o corpo de jurados não reconheceu a autoria dos delitos, o paciente foi absolvido e colocado em liberdade na mesma data, tornando o writ sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.