RHC 143500 - DECISAO

RHC 143500 - DECISAO

Tendo sido o recorrente beneficiado com liberdade provisória em 2/9/2021, o pedido principal do recurso (obtenção da liberdade) perdeu seu objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO DELMO DA SILVA NETO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido: Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Liberdade Provisória)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Excesso De Prazo
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Parties

ANTONIO DELMO DA SILVA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido: Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por cerceamento do direito de defesa
  3. 3 excesso de prazo para realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

Tendo sido o recorrente beneficiado com liberdade provisória em 2/9/2021, o pedido principal do recurso (obtenção da liberdade) perdeu seu objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Recurso julgado prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória (art. 34, inciso XI, Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.