HC 656383 - DECISAO

HC 656383 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade vultosa de droga apreendida, pela divisão de tarefas entre agentes e indícios de atuação de organização criminosa, além do risco real de reiteração delitiva e do fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução, não demonstrando-se debilidade de saúde que autorize a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Marcelo Tristão dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N.62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N.62/2020

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Parties

Marcelo Tristão dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória recorrível
  2. 2 fundamentação idônea para vedação do recurso em liberdade
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por questões de saúde/pandemia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade vultosa de droga apreendida, pela divisão de tarefas entre agentes e indícios de atuação de organização criminosa, além do risco real de reiteração delitiva e do fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução, não demonstrando-se debilidade de saúde que autorize a prisão domiciliar.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.