HC 686129 - DECISAO

HC 686129 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as pretensões defensivas (absolvição e redução de pena) demandam reexame aprofundado do conjunto probatório vedado na via eleita e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; reconhecimentos testemunhais e dosimetria foram tidos por regulares; antecedentes posteriores podem ser considerados como maus antecedentes.

Parties
Paciente: EDUARDO JOSÉ ROEHSLER; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Reconhecimento Testemunhal, Roubo Majorado, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Reconhecimento Testemunhal Roubo Majorado Maus Antecedentes

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Parties

EDUARDO JOSÉ ROEHSLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 absolvição por ausência de provas
  2. 2 diminuição da pena-base
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as pretensões defensivas (absolvição e redução de pena) demandam reexame aprofundado do conjunto probatório vedado na via eleita e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; reconhecimentos testemunhais e dosimetria foram tidos por regulares; antecedentes posteriores podem ser considerados como maus antecedentes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus