RHC 154166 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido por carecer de interesse recursal, por ser mera reiteração de pedidos já manejados (HC n. 515.714/PR e RHC n. 136.315/PR) e, portanto, não apresentar utilidade recursal.
- Parties
- Recorrente: Adrian Keizw Mendes de Barros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso ordinário não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedidos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Parties
Adrian Keizw Mendes de Barros
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 falta dos requisitos para prisão preventiva
- 3 excesso de prazo
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido por carecer de interesse recursal, por ser mera reiteração de pedidos já manejados (HC n. 515.714/PR e RHC n. 136.315/PR) e, portanto, não apresentar utilidade recursal.
Court Disposition
recurso ordinário não conhecido
Orders
- Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
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