HC 690365 - DECISAO

HC 690365 - DECISAO

Houve perda superveniente de objeto em razão da informação prestada pela instância ordinária de que fora expedida ordem de remoção/transferência e de ocorrência de saída temporária do paciente, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Vagas Em Estabelecimentos Prisionais, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Vagas Em Estabelecimentos Prisionais Perda De Objeto

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Parties

RONALDO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 pedido de colocação imediata em regime aberto
  3. 3 progressão de regime e aguardo de vaga

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente de objeto em razão da informação prestada pela instância ordinária de que fora expedida ordem de remoção/transferência e de ocorrência de saída temporária do paciente, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Liminar deferida, em parte, às e-STJ fls. 116/118.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.