RHC 151841 - DECISAO

RHC 151841 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de aproximadamente 450 g de cocaína, porções fracionadas indicativas de venda, grande quantia em dinheiro e balança de precisão, não sendo cabível o exame de eventual inocência na via do habeas corpus; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: VANDERSON FURTADO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Não Provido (nega Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VANDERSON FURTADO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Não Provido (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de aproximadamente 450 g de cocaína, porções fracionadas indicativas de venda, grande quantia em dinheiro e balança de precisão, não sendo cabível o exame de eventual inocência na via do habeas corpus; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se