HC 661736 - DECISAO

HC 661736 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação em 14/6/2021 que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial; alternativamente, a manutenção da prisão e a vedação do recurso em liberdade estavam devidamente fundamentadas pelo magistrado (comprovação de materialidade e autoria, periculum libertatis em razão da condição de líder de organização criminosa, garantia da ordem pública e regime inicial fechado), e foi afastada a alegação de excesso de prazo por precedente (HC n. 585.537/SP).

Parties
Paciente: EDISON POMBO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Recurso Em Liberdade, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Recurso Em Liberdade Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

EDISON POMBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação em 14/6/2021 que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial; alternativamente, a manutenção da prisão e a vedação do recurso em liberdade estavam devidamente fundamentadas pelo magistrado (comprovação de materialidade e autoria, periculum libertatis em razão da condição de líder de organização criminosa, garantia da ordem pública e regime inicial fechado), e foi afastada a alegação de excesso de prazo por precedente (HC n. 585.537/SP).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.