HC 685970 - DECISAO

HC 685970 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de outro HC (n. 688.044/SP) que teve nova liminar deferida em 25/8/2021, o que resultou na perda do objeto do writ impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Medida Liminar, Prejudicialidade, Superveniência
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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência alegada dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de outro HC (n. 688.044/SP) que teve nova liminar deferida em 25/8/2021, o que resultou na perda do objeto do writ impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se