HC 693705 - DECISAO

HC 693705 - DECISAO

Conhecido parcialmente do writ, denega-se a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do furto qualificado em residência, no modus operandi, na reincidência e nos antecedentes criminais do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS VIEIRA DA SILVA; Corréu: ALAN DE OLIVEIRA SANTOS; Corréu: CRISTIAN SILVEIRA DOSSANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS VIEIRA DA SILVA

Paciente

ALAN DE OLIVEIRA SANTOS

Corréu

CRISTIAN SILVEIRA DOSSANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria alegada pela defesa
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente do writ, denega-se a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do furto qualificado em residência, no modus operandi, na reincidência e nos antecedentes criminais do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ
  • Denego a ordem de habeas corpus