HC 694985 - DECISAO

HC 694985 - DECISAO

A petição inicial foi liminarmente indeferida por configurar mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 694.740/MG (litispendência) e por ausência de comprovação inequívoca de desídia da autoridade coatora, sendo também verificada deficiência na instrução do writ originário e necessidade de requisição de informações ao Juízo processante.

Parties
Paciente: MATHEUS PIRES DE GOUVEIA NUNES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do HC n.1.0000.21.145684-3/000 (Relator da 6ª Câmara Criminal do TJMG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida (análise De Liminar E Exame De Admissibilidade)
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Desmembramento, Demora Processual, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Litispendência Desmembramento Demora Processual Liminar Indeferida

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Parties

MATHEUS PIRES DE GOUVEIA NUNES

Paciente

Desembargador Relator do HC n.1.0000.21.145684-3/000 (Relator da 6ª Câmara Criminal do TJMG)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida (análise De Liminar E Exame De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus anterior (litispendência)
  2. 2 suposta demora/desídia do Magistrado/Relator na apreciação
  3. 3 necessidade de documentos e informações para instrução do writ

Ratio Decidendi

A petição inicial foi liminarmente indeferida por configurar mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 694.740/MG (litispendência) e por ausência de comprovação inequívoca de desídia da autoridade coatora, sendo também verificada deficiência na instrução do writ originário e necessidade de requisição de informações ao Juízo processante.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.