HC 695303 - DECISAO

HC 695303 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos previstos no art. 312 do CPP — gravidade do delito (homicídio qualificado tentado), recurso que dificultou a defesa, motivo fútil e fuga do paciente — circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MANOEL LOPES FERREIRA; Vítima: PAULO ROBERTO GONÇALVES; Denunciante: Ministério Público estadual; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MANOEL LOPES FERREIRA

Paciente

PAULO ROBERTO GONÇALVES

Vítima

Ministério Público estadual

Denunciante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos previstos no art. 312 do CPP — gravidade do delito (homicídio qualificado tentado), recurso que dificultou a defesa, motivo fútil e fuga do paciente — circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.