RHC 152150 - DECISAO

RHC 152150 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória (em 28/7/2021) torna prejudicada a alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, incidindo a Súmula n. 52 do STJ, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado e mantida a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: JUNIOR FERREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula N. 52 Do STJ, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula N. 52 Do STJ Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JUNIOR FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula n. 52 do STJ
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória (em 28/7/2021) torna prejudicada a alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, incidindo a Súmula n. 52 do STJ, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado e mantida a custódia preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.