RHC 154265 - DECISAO

RHC 154265 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada diante dos elementos concretos constantes dos autos: risco à integridade física da vítima em contexto de violência doméstica, proximidade domiciliar que favorece a reiteração de condutas, e a existência de outros processos que evidenciam contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente / Recorrente: FRANK JEFFERSON NASCIMENTO DA COSTA; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Acusação / Parquet: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)
Outcome
Recurso conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ameaça, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Direito Das Famílias / Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Ameaça Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

FRANK JEFFERSON NASCIMENTO DA COSTA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Alagoas

Acusação / Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão em face de antecedentes e processos pendentes
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada diante dos elementos concretos constantes dos autos: risco à integridade física da vítima em contexto de violência doméstica, proximidade domiciliar que favorece a reiteração de condutas, e a existência de outros processos que evidenciam contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se