HC 591813 - DECISAO

HC 591813 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade dos fatos, indícios de integração e liderança na organização criminosa Comando Vermelho, antecedentes, localização incerta e não sabido dos acusados e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com jurisprudência do STF e deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: THIAGO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES; Paciente: LEONARDO DE SANTANA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Ordem Pública

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Parties

THIAGO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES

Paciente

LEONARDO DE SANTANA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para cessar atuação de organização criminosa
  3. 3 contemporaneidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade dos fatos, indícios de integração e liderança na organização criminosa Comando Vermelho, antecedentes, localização incerta e não sabido dos acusados e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com jurisprudência do STF e deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.