HC 655321 - DECISAO

HC 655321 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois consta nos autos do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em 01/09/2021, o Magistrado singular declarou absolvido o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FILIPE JUNIOR DE OLIVEIRA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

FILIPE JUNIOR DE OLIVEIRA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de posterior absolvição e determinação de expedição do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois consta nos autos do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em 01/09/2021, o Magistrado singular declarou absolvido o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.