HC 686785 - DECISAO

HC 686785 - DECISAO

Havendo acolhimento dos embargos de declaração que corrigiram erros e restabeleceram decisão que assegura medidas cautelares diversas da prisão, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e, por pedido de desistência dos impetrantes, o relator homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Embargos De Declaração, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Embargos De Declaração Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do acolhimento de embargos de declaração que restabeleceram decisão monocrática garantindo medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo acolhimento dos embargos de declaração que corrigiram erros e restabeleceram decisão que assegura medidas cautelares diversas da prisão, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e, por pedido de desistência dos impetrantes, o relator homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.