HC 695647 - DECISAO

HC 695647 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no local conhecido por ponto de tráfico, e na reincidência/ maus antecedentes do paciente, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares mais brandas; assim, não se constatou flagrante constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: CLEBER SILVA MORAIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2165581-04.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CLEBER SILVA MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2165581-04.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no local conhecido por ponto de tráfico, e na reincidência/ maus antecedentes do paciente, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares mais brandas; assim, não se constatou flagrante constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.