HC 678321 - ACORDAO

HC 678321 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão de origem, a qual se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes, modus operandi e histórico delitivo do agravante), e porque o risco de contaminação pela COVID-19 não se mostrou suficiente para revogar a medida cautelar extrema no caso concreto.

Parties
Agravante: GUSTAVO MATEUS DIAS CORREA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do Stj, Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Roubo Majorado Concurso De Agentes +2 more

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Parties

GUSTAVO MATEUS DIAS CORREA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do Stj, Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de revogação da preventiva em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão de origem, a qual se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes, modus operandi e histórico delitivo do agravante), e porque o risco de contaminação pela COVID-19 não se mostrou suficiente para revogar a medida cautelar extrema no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.