HC 662385 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de meio adequado para substituir recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade a justificar o cabimento; além disso, a tramitação foi considerada razoável diante da complexidade do feito, da pluralidade de vítimas e testemunhas, da desclassificação e do declínio de competência, e das razões fáticas e logísticas apresentadas pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo

Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Indeferido o pedido liminar
Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus