HC 678793 - DECISAO

HC 678793 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque as alegações relativas ao reconhecimento fotográfico e à cadeia de custódia não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, ficando obstada sua análise nesta Corte; além disso, o acervo probatório (relatórios de investigação, fotografias de redes sociais, autos de reconhecimento, depoimentos de policiais) demonstra, de forma coesa, a estabilidade e permanência do vínculo associativo exigido pelo art. 35 da Lei nº 11.343/2006, sustentando a condenação, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Mateus Jordão Lima; Paciente: Henrique Barros da Silva; Paciente: Bruno (índio); Paciente: Rafael (Bico); Paciente: Ruan Carlos dos Santos Rodrigues; Paciente: Diego Isidoro Maciel; Paciente: Natan Portela de Vasconcelos; Paciente: Reeyson Matheus Farias Pereira Geraldo; Paciente: Leonardo Luiz Silva dos Santos; Paciente: Leonardo Oliveira da Silva; Paciente: Rodrigo Pereira Farias Geraldo; Paciente: Matheus Jordão Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Cadeia De Custódia (art. 518 Cpp), Reexame Fático Probatório, Aplicação Do Art. 35 E Art. 40 Da Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial (lei Nº 11.343/2006) Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Cadeia De Custódia (art. 518 Cpp) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Mateus Jordão Lima

Paciente

Henrique Barros da Silva

Paciente

Bruno (índio)

Paciente

Rafael (Bico)

Paciente

Ruan Carlos dos Santos Rodrigues

Paciente

Diego Isidoro Maciel

Paciente

Natan Portela de Vasconcelos

Paciente

Reeyson Matheus Farias Pereira Geraldo

Paciente

Leonardo Luiz Silva dos Santos

Paciente

Leonardo Oliveira da Silva

Paciente

Rodrigo Pereira Farias Geraldo

Paciente

Matheus Jordão Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para configuração do art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 alegada ilegalidade no reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia (art. 518 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as alegações relativas ao reconhecimento fotográfico e à cadeia de custódia não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, ficando obstada sua análise nesta Corte; além disso, o acervo probatório (relatórios de investigação, fotografias de redes sociais, autos de reconhecimento, depoimentos de policiais) demonstra, de forma coesa, a estabilidade e permanência do vínculo associativo exigido pelo art. 35 da Lei nº 11.343/2006, sustentando a condenação, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.