HC 695795 - DECISAO

HC 695795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela condenação anterior do Paciente e sua nova prisão em flagrante pouco tempo após saída do sistema prisional, bem como pelos indícios de tráfico (porções individualizadas, balanças de precisão, dinheiro fracionado) e pela circunstância de atuação próxima a escola, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: VITOR BARBOSA MARQUES DA SILVA; Decisor: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência/reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VITOR BARBOSA MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão baseada na gravidade abstrata ou em condenação sem trânsito em julgado
  3. 3 Relevância da pequena quantidade de droga apreendida para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela condenação anterior do Paciente e sua nova prisão em flagrante pouco tempo após saída do sistema prisional, bem como pelos indícios de tráfico (porções individualizadas, balanças de precisão, dinheiro fracionado) e pela circunstância de atuação próxima a escola, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.