HC 696181 - DECISAO

HC 696181 - DECISAO

A ordem foi indeferida porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta: a materialidade (180g de maconha) e indícios de autoria, bem como a apreensão de instrumentos e de máquina de cartão indicam profissionalização do tráfico, configurando gravidade concreta e necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a preventiva, e não se comprovou ser ele o único responsável pela criança, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal a justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente: OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus, Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Prisão Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Prisão Especial

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Parties

OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus, Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga e de objetos apreendidos como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta: a materialidade (180g de maconha) e indícios de autoria, bem como a apreensão de instrumentos e de máquina de cartão indicam profissionalização do tráfico, configurando gravidade concreta e necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a preventiva, e não se comprovou ser ele o único responsável pela criança, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal a justificar o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.