HC 675623 - DECISAO

HC 675623 - DECISAO

Havendo o Supremo Tribunal Federal concedido ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, o pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça tornou-se prejudicado; assim, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada no recebimento da denúncia
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus após decisão do Supremo Tribunal Federal
  3. 3 aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo o Supremo Tribunal Federal concedido ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, o pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça tornou-se prejudicado; assim, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.