HC 644990 - DECISAO

HC 644990 - DECISAO

Foi homologada a desistência do habeas corpus requerida pelos impetrantes, em razão da perda superveniente do objeto decorrente da concessão de liberdade pelo juízo de origem, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Paulo Cesar Alves Apolinario; Impetrante: Rudson Jonas Jardim da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Desistência, Concessão De Liberdade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Desistência Concessão De Liberdade

Case Brief

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Parties

Paulo Cesar Alves Apolinario

Impetrante

Rudson Jonas Jardim da Cruz

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 homologação da desistência do habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência do habeas corpus requerida pelos impetrantes, em razão da perda superveniente do objeto decorrente da concessão de liberdade pelo juízo de origem, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo a desistência do habebas corpus, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.