HC 652242 - ACORDAO

HC 652242 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos idôneos que demonstravam a periculosidade do paciente, a gravidade concreta dos homicídios qualificados e o risco de reiteração; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito, da diligência do juízo e de fatores como a pandemia e questões relativas à nomeação de defensores dativos.

Parties
Paciente: Diogo Rafael Silva da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada; pedido de fls. 374/376 prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Diogo Rafael Silva da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos idôneos que demonstravam a periculosidade do paciente, a gravidade concreta dos homicídios qualificados e o risco de reiteração; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito, da diligência do juízo e de fatores como a pandemia e questões relativas à nomeação de defensores dativos.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido de fls. 374/376 prejudicado.

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Julgar prejudicado o exame do pedido de fls. 374/376