HC 686268 - DECISAO

HC 686268 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificando-se que, em 18/8/2021, o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: JARDENIR DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Interesse De Agir

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Parties

JARDENIR DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de alvará de soltura
  3. 3 pedido de relaxamento ou revogação de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificando-se que, em 18/8/2021, o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.