HC 694058 - DECISAO

HC 694058 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na impossibilidade de se utilizar o writ para atacar indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem sem demonstração de flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), devendo as matérias ser aprofundadas e apreciadas pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância; por isso, não se verificou ilegalidade patente que justificasse a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: MARCO ANDRE STOCHERO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: JORGEANE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internação Psiquiátrica, Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691/stf, Transferência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Psiquiátrica Medidas Protetivas De Urgência Súmula 691/stf +1 more

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Parties

MARCO ANDRE STOCHERO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

JORGEANE RODRIGUES DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 substituição da prisão preventiva por cautelar de internação psiquiátrica
  3. 3 local de internação e distância da família como potencial prejuízo à saúde do paciente

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na impossibilidade de se utilizar o writ para atacar indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem sem demonstração de flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), devendo as matérias ser aprofundadas e apreciadas pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância; por isso, não se verificou ilegalidade patente que justificasse a intervenção do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.