HC 684220 - DECISAO

HC 684220 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por estar o acórdão do Tribunal de origem em consonância com o entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, não se evidenciou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação foi fundamentada em elementos concretos dos autos (88,14 g de crack, R$ 335,00, modo de acondicionamento e indícios de autoria) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAMON BARBOSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Súmula 568/stj

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Parties

RAMON BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por estar o acórdão do Tribunal de origem em consonância com o entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, não se evidenciou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação foi fundamentada em elementos concretos dos autos (88,14 g de crack, R$ 335,00, modo de acondicionamento e indícios de autoria) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.