HC 679457 - DECISAO

HC 679457 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não pode apreciar matérias não enfrentadas pela instância de origem sem risco de supressão de instância, e, quanto à alegação de excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que houve movimentação processual, diligências e encerramento da instrução, não havendo notória desídia ou excesso a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ETORY ULISSES DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Recomendações Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Recomendações Do CNJ

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Parties

ETORY ULISSES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não pode apreciar matérias não enfrentadas pela instância de origem sem risco de supressão de instância, e, quanto à alegação de excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que houve movimentação processual, diligências e encerramento da instrução, não havendo notória desídia ou excesso a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.