HC 668945 - ACORDAO

HC 668945 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (fuga do acusado enquanto escoltado, risco de reiteração e gravidade do delito), o processo tramita regularmente e sua complexidade, além das circunstâncias da pandemia, justificam o tempo decorrido; assim, não há excesso de prazo nem razoabilidade para substituir a prisão por medidas cautelares.

Parties
Agravante: VIANEI ZANATTA; Corré: VANESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Fuga, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Fuga +1 more

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Parties

VIANEI ZANATTA

Agravante

VANESSA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (fuga do acusado enquanto escoltado, risco de reiteração e gravidade do delito), o processo tramita regularmente e sua complexidade, além das circunstâncias da pandemia, justificam o tempo decorrido; assim, não há excesso de prazo nem razoabilidade para substituir a prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus