RHC 153748 - DECISAO

RHC 153748 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não ficou demonstrado excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal: o processo tramitou dentro da razoabilidade dada a gravidade concreta dos fatos, à existência de pronúncia, à complexidade do rito do Tribunal do Júri, à pluralidade de réus, aos atrasos em parte atribuíveis à defesa (renúncia de mandato e pedidos) e ao impacto da pandemia, havendo sessão de julgamento designada em data próxima.

Parties
Recorrente: GABRIEL ROCHA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Razoabilidade, Pandemia (covid 19)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Razoabilidade Pandemia (covid 19)

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Parties

GABRIEL ROCHA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão após pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não ficou demonstrado excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal: o processo tramitou dentro da razoabilidade dada a gravidade concreta dos fatos, à existência de pronúncia, à complexidade do rito do Tribunal do Júri, à pluralidade de réus, aos atrasos em parte atribuíveis à defesa (renúncia de mandato e pedidos) e ao impacto da pandemia, havendo sessão de julgamento designada em data próxima.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.