HC 686185 - DECISAO

HC 686185 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por ser a via inadequada, e concluiu que o acórdão do Tribunal de origem traz fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela probabilidade de reiteração delitiva demonstrada por registros criminais e indicativos fáticos, não se verificando ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática: Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Admissibilidade De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Admissibilidade De Recurso

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Parties

MATHEUS GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática: Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por ser a via inadequada, e concluiu que o acórdão do Tribunal de origem traz fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela probabilidade de reiteração delitiva demonstrada por registros criminais e indicativos fáticos, não se verificando ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P. e I.