HC 671528 - DECISAO

HC 671528 - DECISAO

Constatada a superveniente expedição de contramandado de prisão em nome do paciente, conforme informações do juízo de primeiro grau, a impetração dirigida contra a prisão cautelar tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente expedição de contramandado de prisão
  2. 2 prejudicialidade da impetração de habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente expedição de contramandado de prisão em nome do paciente, conforme informações do juízo de primeiro grau, a impetração dirigida contra a prisão cautelar tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.