HC 678595 - DECISAO

HC 678595 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da expedição, em 10/9/2021, de alvará de soltura em favor do paciente, demonstrando a superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: JOAQUIM GABRIEL GUERREIRO ORMOND; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JOAQUIM GABRIEL GUERREIRO ORMOND

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da expedição, em 10/9/2021, de alvará de soltura em favor do paciente, demonstrando a superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.