HC 680897 - DECISAO

HC 680897 - DECISAO

Concedida liberdade provisória à paciente com expedição de alvará de soltura, restou superada a alegação de constrangimento ilegal em custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: SUANI SANTOS FERREIRA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público; Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Superveniência De Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar Superveniência De Interesse

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Parties

SUANI SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Ministério Público Federal

Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência da liberdade provisória tornando o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória à paciente com expedição de alvará de soltura, restou superada a alegação de constrangimento ilegal em custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.