RHC 139775 - DECISAO

RHC 139775 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque persistem os fundamentos que a autorizaram (gravidade concreta, modus operandi ligado a disputa por ponto de tráfico, risco às testemunhas e periculosidade do agente), o réu permaneceu preso durante toda a instrução e foi condenado a pena elevada, mostrando inexistir ilegalidade na vedação de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: João Luiz Ambrozio da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Sexta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Per Relationem, Vedação De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Per Relationem Vedação De Recorrer Em Liberdade

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Parties

João Luiz Ambrozio da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Sexta Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque persistem os fundamentos que a autorizaram (gravidade concreta, modus operandi ligado a disputa por ponto de tráfico, risco às testemunhas e periculosidade do agente), o réu permaneceu preso durante toda a instrução e foi condenado a pena elevada, mostrando inexistir ilegalidade na vedação de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.