RHC 152198 - DECISAO

RHC 152198 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes da autoria (fumus comissi delicti) e periculum libertatis, evidenciado pela fuga/foragimento do paciente e captura em blitz, além da gravidade concreta do delito e risco de intimidação de testemunhas; as condições pessoais favoráveis do paciente e a alegação de ausência de fuga demandariam revolvimento de provas, incabível via habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/recorrente: paciente; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

paciente

Impetrante/recorrente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão vs. gravidade abstrata/clamar popular

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes da autoria (fumus comissi delicti) e periculum libertatis, evidenciado pela fuga/foragimento do paciente e captura em blitz, além da gravidade concreta do delito e risco de intimidação de testemunhas; as condições pessoais favoráveis do paciente e a alegação de ausência de fuga demandariam revolvimento de provas, incabível via habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus