HC 694455 - DECISAO
O STJ não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e, segundo a Súmula 691/STF e a jurisprudência consolidada, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não se evidenciou em juízo sumário.
- Parties
- Paciente: BRUNO GIOPATTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Indefirimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO GIOPATTO SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 exceção por flagrante ilegalidade à Súmula 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e, segundo a Súmula 691/STF e a jurisprudência consolidada, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não se evidenciou em juízo sumário.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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