HC 693589 - DECISAO

HC 693589 - DECISAO

Conhecimento parcial do writ e denegação da ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, presença de periculum libertatis (maus antecedentes, atuação como "disciplina", propriedade de estabelecimentos usados no tráfico, fuga) e necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADILSON GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

ADILSON GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência de indícios para justificar custódia cautelar
  3. 3 Ponderação entre condições pessoais favoráveis e requisitos objetivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do writ e denegação da ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, presença de periculum libertatis (maus antecedentes, atuação como "disciplina", propriedade de estabelecimentos usados no tráfico, fuga) e necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.