RHC 150262 - DECISAO

RHC 150262 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porquanto a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 4/8/2021; adicionalmente, não se evidenciou afronta ao art. 315, §2º, III, do CPP quanto à fundamentação da custódia cautelar.

Parties
Manifestante/parte Rés: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Decisão Padronizada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Decisão Padronizada

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Rés

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (padronização)
  2. 2 análise de habeas corpus quanto à custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto pela revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porquanto a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 4/8/2021; adicionalmente, não se evidenciou afronta ao art. 315, §2º, III, do CPP quanto à fundamentação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.