RHC 153525 - DECISAO

RHC 153525 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto prisional estava fundamentado de forma idônea e concreta na gravidade em concreto da conduta e no fundado risco de reiteração criminosa, fundamentos que subsistem mesmo após a desclassificação de uma das imputações; questões não apreciadas pela corte estadual não foram reanalisadas por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: EVERSON DOUGLAS DE LIMA RIEGER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (conheço parcialmente e nego provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EVERSON DOUGLAS DE LIMA RIEGER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva à luz dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 direito de recorrer em liberdade após encerramento da instrução
  3. 3 alcance da desclassificação de crime para a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto prisional estava fundamentado de forma idônea e concreta na gravidade em concreto da conduta e no fundado risco de reiteração criminosa, fundamentos que subsistem mesmo após a desclassificação de uma das imputações; questões não apreciadas pela corte estadual não foram reanalisadas por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (conheço parcialmente e nego provimento).

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intime-se.