RHC 152217 - DECISAO

RHC 152217 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo apresentou andamento regular: a custódia foi reanalisada em várias datas, houve necessidade de expedição de mandados e cartas precatórias que demandaram tempo, não havendo desídia estatal, e, além disso, o recorrente foi pronunciado em 6/1/2021, o que, nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo na instrução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21, Súmula 52
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21 Súmula 52

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por excesso de prazo da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo apresentou andamento regular: a custódia foi reanalisada em várias datas, houve necessidade de expedição de mandados e cartas precatórias que demandaram tempo, não havendo desídia estatal, e, além disso, o recorrente foi pronunciado em 6/1/2021, o que, nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo na instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se