HC 692948 - DECISAO

HC 692948 - DECISAO

Houve demonstração de indícios de autoria e materialidade (laudos e depoimentos presenciais), bem como fundamento concreto quanto às ameaças às testemunhas e à periculosidade do acusado, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes; por consequência, a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o pedido liminar e o habeas corpus foram indeferidos/denegados.

Parties
Paciente/amnistado: EMERSON DE ARAÜJO; Parte Acusadora: Ministério Público; Vítima: Josevane Brandão de Oliveira; Vítima: Vanderlei Henrique Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova E Indícios, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova E Indícios Ameaça a Testemunhas

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Parties

EMERSON DE ARAÜJO

Paciente/amnistado

Ministério Público

Parte Acusadora

Josevane Brandão de Oliveira

Vítima

Vanderlei Henrique Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 ameaças a testemunhas como fundamento concreto para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios de autoria e materialidade (laudos e depoimentos presenciais), bem como fundamento concreto quanto às ameaças às testemunhas e à periculosidade do acusado, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes; por consequência, a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o pedido liminar e o habeas corpus foram indeferidos/denegados.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada